POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Privacidade e Proteção de Dados:

A privacidade do Usuário (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Serviços (“Política”) contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de informações pessoais (incluindo dados pessoais), bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece por meio dos Serviços disponibilizados pela SUITPAY.

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e sigilo bancário, e com quaisquer leis ou regulamentações locais específicas, conforme aplicáveis de tempos em tempos, incluindo a Lei Complementar nº105/2001(“Lei do Sigilo Bancário”) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”).

2. O que é dado pessoal?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, endereço, número de telefone, informações de cartão de débito ou de crédito, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

3. O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

4. Tipo e fonte de dados

Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você quando você utilizar os Serviços, incluindo, mas sem limitação, os seguintes:

1. Nome completo / nome da empresa;
2. CPF /CNPJ;
3. Informações de cartão de crédito ou débito;
4. Número do celular;
5. Método Stepup;
6. Identificação de pagamento (em relação à sua conta no WhatsApp);
7. Identificação de dispositivo;
8. Endereço IP;
9. Endereço de e-mail;
10. Informações de conta bancária/de pagamento;
11. Número de telefone;
12. Endereço;
13. Informações do estabelecimento (se aplicável); e
14. Informações de transação.
5. Finalidades e bases legais para o tratamento

Nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii)o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós;e(iv)nossos legítimos interesses, conforme a legislação aplicável.

Nós trataremos seus dados pessoais por uma ou mais das seguintes razões:

1. Com legítimo interesse, para melhorar as funcionalidades dos Serviços;
2. Executar um contrato para disponibilizar os Serviços a você;
3. Aplicar nossas ferramentas de gerenciamento de riscos;
4. Identificar você em relação aos nossos serviços de atendimento ao cliente, e para lhe proporcionar uma melhor experiência de suporte; e
5. Cumprir nossas obrigações legais, regulatórias, regras de bandeira e de rede de pagamento.

Ao aceitar expressamente esta Política por meio do aplicativo SUIT PAY, você está dando o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados de acordo com esta Política. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

Nós também poderemos tratar seus dados pessoais com base em nossos legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Trataremos seus dados pessoais com base no legítimo interesse para:

1. Melhorar as funcionalidades dos Serviços; e
2. Executar análises internas utilizando dados anonimizados. Esteja ciente de que o tratamento de dados pessoais é uma condição para a prestação dos Serviços.
6. Crianças e Adolescentes

Os Serviços não são direcionados a crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos). Não coletamos intencionalmente informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou outras pessoas que não sejam legalmente capazes de utilizar nossos Serviços. Se tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança ou adolescente foram coletados, faremos esforços razoáveis para excluí-los, a menos que sejamos legalmente obrigados a reter tais dados. Entre em contato conosco se você acredita que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.

7. Cookie’s e outras tecnologias de rastreamento

Cookie’s são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de nosso site ou aplicativo por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site ou aplicativo. Quando você visita nosso site ou aplicativo, usa nossos Serviços ou visita um site de terceiros para o qual fornecemos nossos Serviços, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookie’s e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizarsuaexperiênciaonline,osServiçosquevocêusaeoutrosconteúdosepublicidade on-line; medir a eficácia das promoções e executar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site, aplicativo e Serviços. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookie’s. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do aplicativo podem não funcionar como resultado disso.

Assim, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros Usuários do nosso site, do aplicativo e dos Serviços. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site ou aplicativo, ou ao utilizar nossos Serviços, e também nos permite melhorá-los.

8. Período de retenção

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados; (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós reteremos dados pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias. Também reteremos dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for de nosso interesse legítimo (ou para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas reservamos nosso direito de reter e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política e com nossos Termos e Serviços.

9. Transferência e revelação de dados

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações pelas seguintes razões:

1. Aplicar ferramentas de gerenciamento de riscos fornecidas por outras empresas;
2. Identificá-lo em relação à prestação de serviços de atendimento ao cliente por outras empresas, e proporcionar a você uma melhor experiência de suporte e oferta de produtos;
3. Elaborar determinados relatórios exigidos por órgãos regulatórios;
4. Cumprir determinadas solicitações de migração de dados feitas pelo SUIT PAY;
5. Outras razões descritas nesta Política.

Ao aceitar expressamente esta Política você está autorizando a SUIT PAY a compartilharem seus dados pessoais e outras informações diretamente quando necessário para prestação dos Serviços.

Além disso, seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior, para jurisdições que não a sua, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. Apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente com base (i) no seu consentimento, (ii) em um contrato firmado com você ou (iii) no cumprimento de uma obrigação legal da SUIT PAY.

Nós e os Serviços estamos sujeitos à Lei Complementarnº105/2001(Lei do Sigilo Bancário), que estabelece as regras do sigilo bancário. Consequentemente, não compartilharemos informações sobre transações realizadas e serviços de pagamento fornecidos por nós, exceto conforme exigido por tal lei.

10. Métodos de tratamento

Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizado ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.

11. Segurança e integridade

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizadas. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e Serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas senhas e informações de registro de conta/perfil, e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.

12. Sites e serviços de terceiros

Nossos sites, aplicativos e serviços podem, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são controlados por nós. Se você visitar esses sites, aplicativos ou utilizar esses serviços lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você análise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.

13. Seus direitos

Note que você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor:

1. Solicitar confirmação da existência de tratamento;
2. Acessar seus dados pessoais;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
7. Solicitarinformaçãodasautoridadespúblicaseprivadascomasquaisocontrolador realizou uso compartilhado dedados;
8. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências da negativa; e
9. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contato com o nosso suporte.

No caso de conflito entre o Contrato de Credenciamento e o Termo de Privacidade de Dados, o Termo de Privacidade de Dados prevalecerá sobre o Contrato de Credenciamento no que diz respeito a assuntos relativos à privacidade de dados.

14. Alterações a esta Política

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços, produtos e sites, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis nas jurisdições em que operamos. Se as alterações forem significativas, nós lhe forneceremos um aviso destacado, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.